Os
deputados estaduais baianos aprovaram uma emenda que estabelece direito a
pensão vitalícia a todo
ex-governador do Estado que tenha governado
quatro anos consecutivos ou cinco intercalados. O valor da pensão será o mesmo da
remuneração que o ex-governador recebia durante o mandato. Com a decisão, o
atual governador Jaques Wagner (PT) – que deixa o cargo em 2015 – continuará a
ganhar, mensalmente, R$ 19,3 mil. Como o benefício é retroativo, os
ex-governadores como César Borges (sem partido) e Paulo Souto (DEM) também
receberão pensão vitalícia.
O
artigo 104-A, aprovado nesta terça, reforça em sua emenda que caso o
ex-governador beneficiado morra, sua esposa passa a receber o valor conforme
determina a constituição.
Segundo
levantamento, o Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos
do Estado da Bahia (Funprev) terá que desembolsar por ano, mais de R$ 1 milhão
para o pagamento da aposentadoria dos quatro beneficiados: Wagner, João Durval
(PDT), Paulo Souto (DEM) e César Borges. Se os vencimentos fossem pagos pelo
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), receberiam o teto de R$ 4.520 o
que, descontado o fator previdenciário, cairia para aproximadamente R$ 4 mil
mensais.
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