domingo, 7 de dezembro de 2014

DEPUTADOS ESTADUAIS BAIANOS APROVAM, POR UNANIMIDADE, PENSÃO VITALÍCIA PARA EX-GOVERNADORES.

Os deputados estaduais baianos aprovaram uma emenda que estabelece direito a pensão vitalícia a todo ex-governador do Estado que tenha governado quatro anos consecutivos ou cinco intercalados. O valor da pensão será o mesmo da remuneração que o ex-governador recebia durante o mandato. Com a decisão, o atual governador Jaques Wagner (PT) – que deixa o cargo em 2015 – continuará a ganhar, mensalmente, R$ 19,3 mil. Como o benefício é retroativo, os ex-governadores como César Borges (sem partido) e Paulo Souto (DEM) também receberão pensão vitalícia.

O artigo 104-A, aprovado nesta terça, reforça em sua emenda que caso o ex-governador beneficiado morra, sua esposa passa a receber o valor conforme determina a constituição.


Segundo levantamento, o Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev) terá que desembolsar por ano, mais de R$ 1 milhão para o pagamento da aposentadoria dos quatro beneficiados: Wagner, João Durval (PDT), Paulo Souto (DEM) e César Borges. Se os vencimentos fossem pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), receberiam o teto de R$ 4.520 o que, descontado o fator previdenciário, cairia para aproximadamente R$ 4 mil mensais.


Nenhum comentário:

Postar um comentário